Comece pela notificação
Confira qual órgão registrou a infração, o número do auto, a data e o local, a descrição da conduta e a data limite informada. Guarde a notificação: ela mostra o estágio do processo e orienta onde apresentar a manifestação.
Qual é a etapa do seu caso?
Antes da imposição da penalidade, a notificação de autuação abre a oportunidade de defesa da autuação. Se a penalidade de multa já foi aplicada, o caminho indicado na notificação é o recurso à JARI. Após a decisão em primeira instância, pode haver recurso à instância seguinte, conforme o órgão e as regras aplicáveis. Confira sempre a fase e o prazo no documento recebido.
Quais documentos reunir?
- Notificação ou auto de infração e documento do veículo.
- Documento de identificação e CNH, quando pertinentes.
- Comprovantes, fotos ou outros registros que sustentem o que você alega.
- Procuração ou documento de representação, se outra pessoa apresentar a defesa.
Os requisitos específicos podem variar. Consulte as instruções do órgão autuador antes do protocolo.
Como elaborar a defesa?
Explique o que aconteceu, aponte de forma objetiva qualquer inconsistência verificável e anexe a prova correspondente. Argumentos genéricos ou sem ligação com o auto tendem a não esclarecer o caso. Confirme também o canal de envio e guarde o comprovante do protocolo.
Quer que a GO Multas examine sua notificação?
Envie os documentos para identificar a fase, o prazo e os pontos que podem ser analisados. A possibilidade de acolhimento depende das provas e da decisão do órgão.
Enviar minha multaÉ possível recorrer de qualquer multa?
A possibilidade de apresentar defesa ou recurso depende da fase e do prazo do processo. Isso não significa que todo auto possua erro ou que um recurso será aceito. A análise individual ajuda a evitar alegações sem base nos documentos.